16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 10:03

Conclusos para julgamento
13/08/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 19:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
11/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075294-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELA GUIMARAES DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOAQUIM JACINTHO DA SILVEIRA NETO (OAB RJ221563) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): juntar as declarações de Imposto de Renda referente ao período dos fatos geradores cuja restituição requer; Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias, bem como se manifestar sobre seu interesse em eventual autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA1 Apresentada proposta, dê-se vista ao autor para manifestação, caso em que, havendo concordância, voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo. Apresentada contestação, trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Desinteressado o autor da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, após a réplica ou a contestação, conforme o caso, voltem conclusos para sentença. 1.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais (...)RESOLVE:Art. 1o Recomendar aos(às) magistrados(as) com atuação nas demandas que envolvem direito tributário que priorizem, sempre que possível, a solução consensual da controvérsia, estimulando a negociação, a conciliação, a mediação ou a transação tributária, extensível à seara extrajudicial, observados os princípios da Administração Pública e as condições, os critérios e os limites estabelecidos nas leis e demais atos normativos das unidades da Federação.
01/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:35

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5075294-27.2025.4.02.5101 distribuido para 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 24/07/2025.
24/07/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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