19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5017462-36.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: MARIA MARCIA PASSINI ALVARENGA DE MORAES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) direito processual civil. recurso interposto sem o devido preparo. gratuidade de justiça indeferida. aplicação do art. 42, §1º da lei 9.099/95 e do enunciado nº 19 das turmas recursais do rio de janeiro. recurso não conhecido por deserção.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, eis que deserto.

Sem custas.

Sem honorários.

Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM.

Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
09/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/09/2025 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/09/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2025 14:00

Não conhecido o recurso - por unanimidade
03/09/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
03/09/2025 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 03/09/2025 14:00 Sequencial: 83
27/08/2025 21:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/08/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5017462-36.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARIA MARCIA PASSINI ALVARENGA DE MORAES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso inominado requerendo a gratuidade de justiça.

O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente em razão da apresentação de declaração de hipossuficiência.

Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas como condição de admissibilidade recursal.

De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).

Segundo os autos, a parte autora, ora recorrente, recebe rendimentos são incompatíveis com a situação de pobreza que enseja o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, nos moldes acima explicitados, mormente se considerada a modicidade das custas na Justiça Federal.

Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas e sua comprovação nos autos, sob pena de deserção do recurso interposto.

Intime-se.
19/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:01

Gratuidade da justiça não concedida
19/08/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 19:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
18/08/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:32

Decisão interlocutória
05/08/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017462-36.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA MARCIA PASSINI ALVARENGA DE MORAESADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.
17/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:51

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/07/2025 17:24

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO29F)
08/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 26
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:54

Despacho
24/06/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29F para CEJUSCRIOJ)
24/06/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 06:47

Decisão interlocutória
23/06/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025 15:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/05/2025 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/04/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/03/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 19:23

Decisão interlocutória
24/03/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 18:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:02

Decisão interlocutória
24/02/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 22:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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