19/08/2025 12:34

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:34

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 22:31

Juntada de Petição
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062163-19.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOSUE GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

P.I.
21/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 18:28

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 15:01

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:00

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:59

Juntada de Petição
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/02/2025 13:37

Determinada a intimação
18/02/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 17:28

Determinada a intimação
30/09/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/08/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/08/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/08/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
21/08/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 17:03

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSUE GONCALVES DA SILVA <br/> Data: 09/10/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUARD
19/08/2024 14:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2024 12:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/08/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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