24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
14/08/2025 18:54

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
14/08/2025 16:16

Juntada de Petição
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008433-90.2024.4.02.5102/RJAUTOR: SONIA REGINA VIEIRA LOPESADVOGADO(A): JULIANO DE ALMEIDA AMANTEA (OAB PR110932)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BANDEIRA SAMPAIO DE PAULA (OAB PR084731)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC para condenar o INSS a: a) PROCEDER A REVISÃO do benefício de aposentadoria da parte autora, refazendo os cálculos, a fim de obedecer a inteligência firmada no Tema 1070 do STJ, garantindo-se, com isso, o pagamento de benefício que melhor retrate o histórico contributivo do segurado; b) PAGAR as diferenças das parcelas vencidas desde a DIB, acrescidas de correção monetária, a contar do vencimento de cada parcela, e juros de mora, desde a citação, com incidência do INPC até a promulgação da EC n. 113/2021.

A partir da promulgação da EC n. 113/2021, deve ser aplicada apenas a taxa Selic, observada a prescrição quinquenal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:49

Julgado procedente o pedido
01/06/2025 09:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 15:53

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/10/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 20:44

Determinada a intimação
09/10/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/10/2024 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 00:41

Determinada a intimação
07/08/2024 18:34

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 18:34

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001497-37.2024.4.02.5106

Uniao - Fazenda Nacional

Mariana Miranda da Hora

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/08/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 5002456-71.2025.4.02.5106

Rosemere Felix Firmino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele dos Santos da Cruz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5094122-08.2024.4.02.5101

Pietro Luciano dos Santos Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 5007549-27.2025.4.02.5102

Celia Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Galati Santos Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003578-78.2018.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

Fellipe Policarpo Placido Teixeira

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/10/2018 18:09

Exibir Processo