TRF2 - 5017079-43.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2023 12:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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14/03/2023 12:00
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2023
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13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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30/01/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/12/2022 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/12/2022 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/12/2022 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/12/2022 18:43
Juntada de Petição
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13/12/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2022 16:47
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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13/12/2022 16:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/11/2022 13:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/11/2022 13:14
Juntada de Certidão
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29/11/2022 10:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/11/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/11/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/11/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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27/09/2022 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/09/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/09/2022 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/09/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/09/2022 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/09/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2022 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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16/09/2022 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 13:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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15/09/2022 13:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/09/2022 11:37
Lavrada Certidão
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25/08/2022 14:16
Lavrada Certidão
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25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5017079-43.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 75) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: IGRAMAR - INDUSTRIA DE GRANITOS E MARMORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALINE FABRIS DE OLIVEIRA (OAB ES019474) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Vitória (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
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16/08/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/08/2022 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 75
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15/08/2022 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:18
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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08/09/2021 14:00
Lavrada Certidão - Inspecionado
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10/11/2020 16:56
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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10/11/2020 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/11/2020 16:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2020 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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06/11/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
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06/11/2020 07:19
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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30/09/2020 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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