TRF2 - 5027644-23.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 238398/RJ

CPF *16.***.*58-58

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB: 243063/RJ

CPF *49.***.*79-58

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB: 243858/RJ

CPF *55.***.*99-05

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 12:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

  • 25/09/2024 12:52

    Transitado em Julgado - Data: 25/09/2024

  • 25/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 17/09/2024 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 31/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 30/07/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 18:59

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 30/07/2024 18:59

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 29/07/2024 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 19/07/2024 09:58

    Recebidos os autos do STF

  • 26/05/2023 11:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 25/05/2023 02:06

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 25/05/2023 02:06

    Despacho

  • 24/05/2023 10:51

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 23/05/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 13/04/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/04/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:11

    Juntada de Petição

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 09/03/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 17:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/03/2023 17:15

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/03/2023 17:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/03/2023 17:15

    Recurso Especial não admitido

  • 08/03/2023 17:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/03/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 15:58

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 08/03/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 08/03/2023 15:44

    Juntada de Petição

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/02/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/02/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/01/2023 15:43

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 15:43

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/12/2022 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/12/2022 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/12/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/12/2022 13:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 02/12/2022 13:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/12/2022 12:46

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB21

  • 29/11/2022 15:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/11/2022 14:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/11/2022 12:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 16 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5027644-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 27/10/2022 14:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022

  • 27/10/2022 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/10/2022 13:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8

  • 25/10/2022 15:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 14/10/2022 11:40

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 14/10/2022 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/10/2022 06:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/09/2022 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/09/2022 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 26/09/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2022 17:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 21/09/2022 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2022 14:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/09/2022 14:47

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/09/2022 12:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

  • 29/08/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5027644-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) ADVOGADO: MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ113061) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/08/2022 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2022

  • 25/08/2022 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/08/2022 17:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 24/08/2022 16:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 12/05/2022 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 12/05/2022 12:05

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 11/05/2022 22:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB21)

  • 11/05/2022 22:55

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2022 16:05

    Declarada incompetência

  • 18/04/2022 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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