16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 38
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 518,78 em 16/08/2025 Número de referência: 1367308
15/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
31/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/07/2025 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 30/07/2025 16:14:11)
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011371-67.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: NORTIC ELETRONICOS LTDAADVOGADO(A): LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA (OAB SP245040)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, quanto ao pleito de reconhecimento do direito ao creditamentos dos valores também recolhidos a título de PIS/COFINS em que a base de cálculo foi apurada incluindo-se os valores relativos ao ICMS pago, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do CPC. b) Quanto ao pedido atinente a glosar os créditos da impetrante, provenientes de despesas com comissionamento e/ou administradoras de marketplace, em relação a apuração/pagamento do PIS e da COFINS, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno o autor ao recolhimento das custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
22/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 18:13

Denegada a Segurança
06/02/2025 16:24

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
10/01/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:06

Não Concedida a tutela provisória
09/01/2025 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - EXCLUÍDA
08/01/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:20

Despacho
19/12/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 18:29

Juntado(a)
19/12/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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