TRF2 - 5002277-16.2025.4.02.5114
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 17:28
Determinada a intimação
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17/09/2025 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002277-16.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: LIDIANE ROCHA DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MELO RIBEIRO (OAB RJ228365) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a informação de que existe Acordo de Cooperação Técnica entre o réu e a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, as reclamações referentes ao feito deverão ser resolvidas agora no Portal do Consumidor, através do endereço eletrônico http://www.consumidor.gov.br/.
Isso posto, intime-se a parte autora para juntar aos autos o requerimento de reclamação junto site http://www.consumidor.gov.br/.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do feito.
Intime-se a PARTE AUTORA para emendar inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos na data da propositura da ação, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.
O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração para renunciar, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.
Prazo: 15 dias.
Após, voltem conclusos. -
14/08/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 20:07
Determinada a intimação
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14/08/2025 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5002277-16.2025.4.02.5114 distribuido para 1ª Vara Federal de Magé na data de 28/07/2025. -
28/07/2025 10:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/07/2025 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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