TRF2 - 5054624-36.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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10/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5054624-36.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: ALEXANDRA BATISTA DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE MESSIAS DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ223244) previdenciário. rgps. auxílio-reclusão. concessão. instituidor efetivamente recolhido à prisão em 16/01/2022. tempus regit actum. requisitos para concessão do benefício devem ser apurados na data do fato gerador. qualidade de segurado do instituidor e cumprimento de carência incontroversos nos autos. qualidade de dependente da autora na condição de companheira devidamente comprovada. elementos de prova demonstram coabitação desde, ao menos, 2017.
OUTROS DOCUMENTOS CONTEMPORÂNEOS QUE COMPROVAM A UNIÃO ESTÁVEL. recurso da autora conhecido e provido. sentença reformada. pedido julgado procedente.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025. -
09/09/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/09/2025 17:38
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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25/08/2025 17:07
Deliberado em Sessão - Adiado
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21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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20/08/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/08/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 14:00 a 08/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 42
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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20/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5054624-36.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ALEXANDRA BATISTA DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE MESSIAS DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ223244) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 01/09/2025 e encerramento no dia 08/09/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
19/08/2025 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/08/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/08/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5054624-36.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: ALEXANDRA BATISTA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE MESSIAS DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ223244) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.
Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente -
05/08/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/08/2025 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 51
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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04/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5054624-36.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ALEXANDRA BATISTA DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE MESSIAS DA SILVA RODRIGUES (OAB RJ223244) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 18/08/2025 e encerramento no dia 25/08/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
31/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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19/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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11/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/06/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
03/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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01/06/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2025 10:43
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/05/2025 13:07
Juntada de peças digitalizadas
-
30/05/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 15:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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25/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/02/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/02/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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03/02/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/02/2025 20:50
Julgado improcedente o pedido
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26/08/2024 17:58
Conclusos para julgamento
-
26/08/2024 17:58
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 26/08/2024 16:30. Refer. Evento 39
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26/08/2024 17:35
Juntado(a)
-
26/08/2024 17:12
Juntado(a)
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07/08/2024 16:56
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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17/05/2024 18:18
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 26/08/2024 16:30
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09/05/2024 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/05/2024 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 17:11
Despacho
-
09/05/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
04/04/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
26/03/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/03/2024 19:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar - 26/03/2024 14:18:00)
-
26/03/2024 19:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar - 26/03/2024 14:18:00)
-
26/03/2024 14:18
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/10/2023 00:31
Conclusos para julgamento
-
25/10/2023 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
25/10/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
23/10/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/10/2023 10:57
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/10/2023 00:43
Conclusos para julgamento
-
17/10/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
03/10/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/10/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
02/10/2023 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/10/2023 12:05
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/08/2023 20:46
Conclusos para julgamento
-
03/08/2023 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
12/06/2023 19:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/06/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/05/2023 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 20:20
Determinada a intimação
-
24/05/2023 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2023 15:21
Juntada de peças digitalizadas
-
08/05/2023 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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