TRF2 - 5007185-86.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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27/08/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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27/08/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007185-86.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: BRYAN CARLOS FERREIRA BARROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) pedido de concessão de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência requerido administrativamente em 18/07/2024. autor com 8 anos de idade. causa de pedir - transtorno do déficit de atenção com hiperatividade.
LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUI pela ausência de comprometimento de funções / estruturas do corpo a impactarem atividades individuais e de participação social em igualdade de condições com as demais pessoas.
AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO EXAME CLÍNICO E DO RESULTADO DE AVALIAÇÕES PSÍQUICA E COGNITIVA.
VIOLAÇÃO AO ART. 473 DO CPC. NECESSIDADE DE NOVO EXAME JUDICIAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANULADA. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. -
26/08/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 17:07
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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20/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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12/08/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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06/08/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5007185-86.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 60) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: BRYAN CARLOS FERREIRA BARROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDREA GONCALVES DA SILVA INTERESSADO: ELISANGELA FERREIRA DA SILVA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.
Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente -
05/08/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/08/2025 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 60
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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04/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007185-86.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: BRYAN CARLOS FERREIRA BARROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 18/08/2025 e encerramento no dia 25/08/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
01/08/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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01/08/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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31/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 14:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/06/2025 14:53
Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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16/06/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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14/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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12/06/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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05/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/06/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:09
Juntada de Petição
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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21/05/2025 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 19:32
Determinada a intimação
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20/05/2025 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 08:34
Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJCAM03
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19/05/2025 21:02
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/05/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 12:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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13/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/04/2025 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/04/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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18/03/2025 07:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/03/2025 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 17:30
Julgado improcedente o pedido
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17/03/2025 13:36
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/03/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/03/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/03/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/03/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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24/02/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/02/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/02/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 13:07
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/02/2025 15:37
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 15:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/01/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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31/01/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/01/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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23/12/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
14/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/12/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 08:33
Juntada de Petição
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20/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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07/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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31/10/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 24
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31/10/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRYAN CARLOS FERREIRA BARROS <br/> Data: 21/11/2024 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ANDREA GONC
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30/10/2024 14:04
Juntada de Certidão
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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21/10/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/10/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/10/2024 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/10/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/10/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 14:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRYAN CARLOS FERREIRA BARROS <br/> Data: 07/11/2024 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: ANDREA GONC
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16/10/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2024 12:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/10/2024 09:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/10/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/09/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2024 18:25
Determinada a intimação
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12/09/2024 21:29
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2024 20:43
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/09/2024 20:43
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/09/2024 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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