14/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 01:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/09/2025 18:06

Juntada de Petição
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014525-60.2024.4.02.5110/RJAUTOR: EDSON GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA SILVA DA FONSECA (OAB RJ189202)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 17/10/2024 (DER), e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 16:54

Conclusos para julgamento
24/07/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014525-60.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: EDSON GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA SILVA DA FONSECA (OAB RJ189202) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do(s) laudo(s) pericial(ais) e da manifestação do réu.
23/07/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 14:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/06/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDSON GONCALVES DA SILVA <br/> Data: 30/04/2025 às 07:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
14/03/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 07:08

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:28

Determinada a intimação
16/12/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 03:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/12/2024 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001625-93.2025.4.02.5115

Julio Cesar Gimenes Cereja

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Pestana Chadid

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 5004432-10.2025.4.02.5108

Valeria da Silva Sodre Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Carolina Magalhaes Motta dos Anjos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029214-05.2025.4.02.5101

Helio Nehrer de Souza

Procurador-Chefe da Procuradoria Geral D...

Advogado: William Barquete Pimentel Rosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029214-05.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Helio Nehrer de Souza

Advogado: William Barquete Pimentel Rosa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 5039651-47.2021.4.02.5101

Maria Francisca Bravo de Jesus

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo