17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052531-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA MENDES DE CARVALHOADVOGADO(A): PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235)RÉU: MASTER PREV LTDAADVOGADO(A): ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR (OAB PA033823) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO de 19/05/2025 a 23/05/2025. Considerando a decisão da Eg. TNU determinando a afetação do PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e PEDILEF 5001931-18.2022.4.04.7118/RS (tema 326) para julgamento como representativo de controvérsia, cuja questão controvertida é "Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade", suspenda-se o curso da presente demanda até nova decisão da Eg.

Turma Nacional de Uniformização sobre a matéria.
21/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/05/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/02/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:17

Determinada a intimação
11/12/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2024 18:08

Juntada de Petição - MASTER PREV LTDA (PA033823 - ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR)
10/10/2024 13:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/08/2024 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/08/2024 15:51

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 15:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/08/2024 17:32

Determinada a intimação
19/08/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 14:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 20:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 20:47

Determinada a citação
31/07/2024 19:53

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 19:50

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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