06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2025 15:09

Determinada a intimação
27/08/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 14:32

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/08/2025 22:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/08/2025 18:30

Juntada de Petição
20/08/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000966-20.2025.4.02.5104/RJAUTOR: CLAUDIO SOLIMAR VIANAADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 28/01/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 30/04/2026.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 28/01/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
31/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
31/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:15

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 14:13

Conclusos para julgamento
14/07/2025 18:45

Juntada de Petição
11/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 21:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 17:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
28/05/2025 17:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 15:27

Juntada de Petição
20/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/02/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12
26/02/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/02/2025 10:24

Juntada de Petição
18/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO SOLIMAR VIANA <br/> Data: 27/05/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: CAIO
18/02/2025 16:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
17/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:35

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 15:06

Juntado(a)
17/02/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 14:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/02/2025 01:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2025 00:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/02/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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