18/09/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008430-95.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES DE PAIVAADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão da 5ª Turma Especializada do TRF2 que conheceu do Conflito de Competência para declarar competente este juízo, proceda a Secretaria à alteração da classe para "Procedimento Comum".

A empresa Cury Construtora e Incorporadora S/A argui sua ilegitimidade passiva e junta documentos que demonstram ser Ile Construções e Reformas Ltda a construtora responsável pela edificação do Condomínio Residencial Vista Alegre, onde está situado o imóvel em questão (evento 88, DEFESA PREVIA1).

Assiste razão à construtora Cury.

Nota-se que os dados da unidade habitacional e sua localização, constantes no item III do Termo de Recebimento de Imóvel juntado pela parte autora, demosnstram que foi a Ile Construções a responsável pela construção (evento 1, OUT7).

Sendo assim, reconheço a ilegitimidade passiva da empresa Cury Construtora e Incorporadora S/A e determino a sua exclusão do polo passivo da lide.

Providencie a Secretaria a remoção da construtora Cury destes autos.

Considerando que a sucumbência se orienta pelo princípio da causalidade e a participação da ré na demanda originou-se de ato equivocado da parte autora (evento 20, CONTR2), condeno a parte autora ao pagamento de 3% do valor da causa a título de honorários sucumbenciais à Cury Construtora e Incorporadora SA (art. 338, parágrafo único, CPC), cuja exigibilidade fica suspensa face à concessão de gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC).

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, promova a citação da empresa Ile Construções e Reformas Ltda, sob pena de extinção.

Cumprido, proceda a Secretaria à inclusão da construtora e cite-se.
16/09/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 132
16/09/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
16/09/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
15/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 16:22

Decisão interlocutória
06/09/2025 01:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50061686120254020000/TRF2
27/08/2025 17:38

Juntada de Petição
20/08/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008430-95.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES DE PAIVAADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão no conflito negativo de competência (evento 110), remetam-se os autos à 3ª Vara Federal de São Gonçalo.
31/07/2025 19:13

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJSGO04F para RJSGO03S)
31/07/2025 19:13

Alterado o assunto processual
31/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:15

Determinada a intimação
31/07/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 09:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50061686120254020000/TRF2
15/07/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/05/2025 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
15/05/2025 11:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50061686120254020000/TRF2
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
30/04/2025 16:10

Juntada de Petição
30/04/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
30/04/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/04/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/04/2025 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
24/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:48

Determinada a intimação
24/04/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:13

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025 11:13

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/11/2024 22:52

Juntada de Petição
31/10/2024 21:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
28/10/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
22/10/2024 16:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/10/2024 19:49

Despacho
21/10/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
14/08/2024 08:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
16/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
15/07/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
15/07/2024 13:56

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
06/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/06/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 17:28

Despacho
26/04/2024 09:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
24/04/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/02/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/01/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 18:07

Despacho
01/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/11/2023 18:15

Juntada de Petição
29/11/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/11/2023 16:37

Alterado o assunto processual
07/11/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/10/2023 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 12:40

Juntada de Petição
01/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/06/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/06/2023 15:34

Determinada a intimação
28/06/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/03/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/03/2023 13:27

Despacho
15/12/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 21:17

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE03S para RJSGOJE01F)
01/08/2022 21:07

Juntada de Certidão
28/04/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/04/2022 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/04/2022 07:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022 21:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
18/04/2022 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/04/2022 16:42

Juntada de Petição
08/04/2022 12:38

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
08/04/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/04/2022 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/04/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/04/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/04/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/03/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/03/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/03/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 13:46

Determinada a intimação
28/03/2022 12:29

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/01/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/11/2021 09:55

Juntada de Petição
06/10/2021 11:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/10/2021 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2021 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/08/2021 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/08/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 19:03

Determinada a intimação
18/08/2021 15:58

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03S para RJSGOJE03S)
18/08/2021 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/08/2021 02:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/07/2021 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 18:58

Declarada incompetência
16/07/2021 17:02

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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