28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102476-22.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Requer a CEF dilação de prazo para que cumpra o determinado no despacho do evento 21.1.

Alega que ainda não obteve resposta solicitada à área técnica.

Diante do exposto, defiro, por 15 (quinze) dias, a dilação de prazo requerida pela CEF, para que junte aos atos cópia integral do contrato referente à operação com reserva de margem consignável (RMC) firmado com a parte autora.

Ciente o autor de que não será concedido novo prazo.

Após, voltem-me conclusos para sentença.
26/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:07

Decisão interlocutória
22/08/2025 05:20

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102476-22.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESAUTOR: MARIA DE FATIMA GONCALVES OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO (OAB CE019341)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 18/02/2025 - CONTESTAÇÃO
12/08/2025 16:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:28

Juntada de Petição
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102476-22.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Considerando a natureza da demanda e o regime jurídico aplicável às relações de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, e tendo em vista a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente à instituição financeira ré, inverto o ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Desse modo, determino que a parte ré junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade das alegações autorais, cópia integral do contrato referente à operação com reserva de margem consignável (RMC) firmado com a parte autora.

Na ausência de manifestação no prazo assinalado, o feito será julgado com base nas provas já constantes dos autos.

Intime-se.
17/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 19:02

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2025 05:19

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
21/04/2025 22:16

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:12

Juntada de Petição
12/02/2025 13:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
06/02/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
30/01/2025 10:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 16:08

Determinada a citação
29/01/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:10

Determinada a intimação
06/12/2024 09:29

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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