TRF2 - 5025769-81.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 10:29
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
06/06/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
27/05/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 17:17
Juntado(a)
-
13/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
24/04/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 13:56
Juntado(a)
-
21/03/2025 15:56
Decisão interlocutória
-
17/03/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2025 13:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/02/2025 10:22
Juntada de Petição
-
30/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
06/12/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
06/12/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
05/12/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 17:30
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
04/12/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
29/10/2024 14:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
20/09/2024 14:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
26/08/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
14/08/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
08/08/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
08/08/2024 17:43
Expedição de ofício
-
07/08/2024 23:36
Determinada a intimação
-
07/08/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
03/07/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
01/07/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:06
Juntado(a)
-
01/07/2024 12:02
Juntada de peças digitalizadas
-
27/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
27/05/2024 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
16/04/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 16:49
Juntado(a)
-
16/04/2024 16:12
Despacho
-
16/04/2024 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2024 14:03
Juntado(a)
-
16/04/2024 13:46
Juntado(a)
-
10/04/2024 15:19
Decisão interlocutória
-
28/02/2024 17:44
Conclusos para decisão/despacho
-
28/02/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
29/01/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
30/11/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
12/11/2023 03:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
01/11/2023 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 00:01
Decisão interlocutória
-
10/10/2023 23:50
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
09/10/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
05/10/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/10/2023 12:30
Decisão interlocutória
-
04/10/2023 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2023 17:27
Juntada de peças digitalizadas
-
09/09/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
31/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
30/08/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 71
-
23/08/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/08/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 16:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
14/08/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 15:22
Determinada a intimação
-
14/08/2023 13:55
Juntado(a)
-
13/08/2023 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2023 10:40
Juntada de Petição
-
13/07/2023 12:26
Decisão interlocutória
-
25/06/2023 17:24
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2023 17:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/06/2023 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
16/06/2023 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
15/06/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 15:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
29/05/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
22/05/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
19/05/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023
-
31/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023
-
31/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025769-81.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: PRIME TELECOM SERVICOS E COMERCIO LTDA EXECUTADO: ELIANE SOARES DE SANT ANNA EDITAL Nº 510009970998 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) ELIANE SOARES DE SANT ANNA, CPF/CNPJ: *72.***.*01-91, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50257698120224025101, promovida pelo(a) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, para cobrança da quantia de R$ 1.817,72 (um mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e dois centavos), atualizada até (11/04/2022 19:36:40), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/7322-07, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/03/2023.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
30/03/2023 11:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2023
-
28/03/2023 14:12
Expedição de Edital - citação
-
27/03/2023 17:37
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 15:06
Decisão interlocutória
-
26/03/2023 20:17
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2023 20:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/03/2023 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
14/03/2023 23:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
06/03/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 15:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
04/03/2023 14:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
31/01/2023 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
-
26/01/2023 08:18
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
23/01/2023 20:13
Despacho
-
23/01/2023 18:55
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2023 18:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/01/2023 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
13/01/2023 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
10/01/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 15:38
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
28/12/2022 22:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
-
19/11/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
16/11/2022 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
-
08/11/2022 16:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
04/11/2022 13:44
Decisão interlocutória
-
03/11/2022 19:00
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2022 19:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/10/2022 21:15
Juntada de Petição
-
19/10/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 17:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
19/10/2022 17:19
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
11/10/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
26/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/10/2022
-
26/08/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025769-81.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: PRIME TELECOM SERVICOS E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 510008502616 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) PRIME TELECOM SERVICOS E COMERCIO LTDA, CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-29, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50257698120224025101, promovida pelo(a) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, para cobrança da quantia de R$ 1.817,72 (um mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e dois centavos), atualizada até (11/04/2022 19:36:40), relativa a Dívida Ativa Não tributária Multa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/7322-07, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/08/2022.
Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
25/08/2022 15:36
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2022
-
25/08/2022 14:36
Expedição de Edital - citação
-
24/08/2022 18:42
Decisão interlocutória
-
24/08/2022 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2022 16:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/08/2022 15:57
Juntada de Petição
-
02/08/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/07/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 14:55
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
06/07/2022 16:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
27/05/2022 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
20/05/2022 11:59
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
-
20/04/2022 01:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
13/04/2022 12:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
12/04/2022 12:58
Determinada a citação
-
11/04/2022 20:15
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2022 19:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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