16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001868-46.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEIMPETRANTE: ANA BEATRIZ DE PAULA SILVA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIANA SARDELLA SANTOS (OAB RJ188046)ADVOGADO(A): MARIA KARINE LIMA DE SOUZA (OAB RJ180794)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 12/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
14/09/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:00

Transitado em Julgado
12/09/2025 00:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
11/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001868-46.2025.4.02.5112/RJIMPETRANTE: ANA BEATRIZ DE PAULA SILVA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIANA SARDELLA SANTOS (OAB RJ188046)ADVOGADO(A): MARIA KARINE LIMA DE SOUZA (OAB RJ180794)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 487, I, do CPC, para conceder a segurança e determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência desta decisão, restabeleça o benefício de pensão por morte em favor da autora, nos termos do Acórdão proferido pela 21ª Junta de Recursos do CRPS .

Notifique-se a autoridade para imediato cumprimento da decisão.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da Lei nº 12.016/09, sem prejuízo do contido no §3º do mesmo artigo.

Sem condenação em honorários, a teor do art. 25 da Lei nº 12.016/09.

Sem custas, dada a isenção da União.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias úteis.

Intimem-se.
01/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
01/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 18:09

Concedida a Segurança
14/07/2025 13:54

Conclusos para julgamento
04/07/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 08:29

Juntada de Petição
06/06/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/06/2025 14:57

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001868-46.2025.4.02.5112/RJ IMPETRANTE: ANA BEATRIZ DE PAULA SILVA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIANA SARDELLA SANTOS (OAB RJ188046)ADVOGADO(A): MARIA KARINE LIMA DE SOUZA (OAB RJ180794) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, determino a retificação da autoridade coatora a fim de que passe a constar o Gerente Executivo respectivo, tendo em conta o que determinado no OFÍCIO CIRCULAR SIGA Nº TRF2-OCI-2024/00337, de 22/10/2024.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, apresentar comprovante de residência oficial - tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone – , atual – com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses – e em nome próprio - caso contrário, comprove o vínculo com o (a) titular do mesmo.

Além disso, em não havendo comprovante em nome próprio, deverá a parte autora firmar declaração, por meio de sua representante legal, devidamente assinada, de que reside com o/a titular do comprovante apresentado, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado.

Cumprido, venham-me conclusos para análise do pedido de tutela.
22/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 15:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - EXCLUÍDA
21/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:38

Decisão interlocutória
16/05/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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