02/09/2025 15:48

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
28/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
28/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003546-55.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: HECHELLY VITORIA PINTO DA SILVAADVOGADO(A): VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA (OAB RJ220399)ADVOGADO(A): VICTOR GODINHO DA COSTA (OAB RJ217141)ADVOGADO(A): IGOR GIUBERTI PINTO (OAB RJ211856)ADVOGADO(A): IGOR SELEM LIMA FONSECA (OAB RJ211192) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.

TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.

Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, o(a) beneficiário(a) deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no extrato de depósito da requisição), munido de cópia de seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência, para recebimento.

Cientes as partes, arquivem-se com baixa.
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-95 processada no TRF2 com o no. 51679992620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-95 processada no TRF2 com o no. 51679984120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-95 processada no TRF2 com o no. 51679975620254029666/TRF (HECHELLY VITORIA PINTO DA SILVA)
26/08/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:20

Determinada a intimação
25/08/2025 15:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-95
25/08/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
13/08/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003546-55.2023.4.02.5116/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREQUERENTE: HECHELLY VITORIA PINTO DA SILVAADVOGADO(A): IGOR SELEM LIMA FONSECA (OAB RJ211192)ADVOGADO(A): IGOR GIUBERTI PINTO (OAB RJ211856)ADVOGADO(A): VICTOR GODINHO DA COSTA (OAB RJ217141)ADVOGADO(A): VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA (OAB RJ220399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 31/07/2025 - Juntado(a)
01/08/2025 00:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
31/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 18:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-95
28/07/2025 19:05

Despacho
28/07/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 17:00

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
21/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/05/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/05/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/05/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/05/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:20

Homologada a Transação
13/05/2025 12:17

Conclusos para julgamento
09/05/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
08/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
24/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 14:00

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 79
24/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
13/04/2025 13:24

Juntada de Petição
09/04/2025 13:57

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/02/2025 15:08

Juntada de Petição
03/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 81
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 83
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 81
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/01/2025 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/01/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/01/2025 15:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
10/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: HECHELLY VITORIA PINTO DA SILVA Data: 19/02/2025 às 16:00. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES
10/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:25

Determinada a intimação
03/12/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 09:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJJUS505
02/12/2024 09:32

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
30/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/10/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/10/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 07:18

Conhecido o recurso e provido em parte
25/10/2024 07:11

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
09/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/07/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/07/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
18/06/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 20:53

Julgado improcedente o pedido
12/03/2024 11:58

Conclusos para julgamento
11/03/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/03/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
21/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
21/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/02/2024 21:05

Juntada de Petição
20/02/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/02/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/02/2024 10:19

Determinada a intimação
01/02/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/01/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
20/01/2024 12:53

Juntada de Petição
19/01/2024 15:33

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/01/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/01/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/01/2024 12:28

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 22
18/01/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/11/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/11/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/11/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: HECHELLY VITORIA PINTO DA SILVA Data: 18/01/2024 às 10:30. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
13/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:01

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
20/09/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/09/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2023 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
19/09/2023 16:44

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
18/09/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 17:58

Determinada a intimação
18/08/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 17:58

Juntada de Petição
14/06/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/05/2023 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2023 14:38

Determinada a citação
16/05/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/05/2023 17:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS505J)
11/05/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00