13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
24/07/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009890-60.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JORDEL DE SOUZA VIEIRAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
23/07/2025 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2025 18:26

Conclusos para julgamento
29/04/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:26

Juntada de Petição
11/02/2025 17:36

Intimado em Secretaria
11/02/2025 17:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/02/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/12/2024 15:18

Juntado(a)
13/12/2024 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 12:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
12/12/2024 15:15

Juntado(a)
11/12/2024 15:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/12/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:00

Determinada a intimação
10/12/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 12:05

Determinada a intimação
19/09/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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