09/09/2025 13:29

Juntada de Petição
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010302-88.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CELIA ALVES DOMINGOSADVOGADO(A): BEATRIZ NASSIF SILVA (OAB MG226145)ADVOGADO(A): ROBERTO NASSIF PRIETO (OAB MG176789)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
23/07/2025 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 12:59

Conclusos para julgamento
01/04/2025 15:41

Juntada de Petição
01/04/2025 14:18

Juntada de Petição
29/03/2025 12:16

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
21/03/2025 18:21

Juntada de Petição
21/03/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 37
27/02/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/02/2025 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
25/02/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:26

Determinada a citação
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
24/02/2025 20:34

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT07S)
21/02/2025 16:01

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 20/02/2025 15:30. Refer. Evento 27
20/02/2025 14:59

Juntada de Petição
20/02/2025 14:56

Juntada de Petição
20/02/2025 14:55

Juntada de Petição
14/02/2025 15:55

Audiência de Conciliação redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 20/02/2025 15:30. Refer. Evento 11
14/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:53

Despacho
13/02/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 18:32

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 11:48

Juntada de Petição
06/02/2025 11:48

Juntada de Petição
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/12/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/12/2024 16:01

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 06/02/2025 13:30
06/12/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 13:53

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07S para CEJUSC-NITJ)
28/11/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 19:12

Juntada de Petição
16/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 18:32

Determinada a intimação
30/09/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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