13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
24/07/2025 01:34

Juntada de Petição
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013498-03.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: GASTAO EURIDES CALVET RODRIGUESADVOGADO(A): EMANUEL BARRA GOMES (OAB RJ116719)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
23/07/2025 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2025 16:53

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT07S)
25/03/2025 16:55

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 25/03/2025 13:00. Refer. Evento 38
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
25/02/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/02/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2025 12:11

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 25/03/2025 13:00
21/02/2025 12:06

Despacho
21/02/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07S para CEJUSC-NITJ)
13/02/2025 10:38

Despacho
12/02/2025 19:17

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 16:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/06/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:53

Juntada de Petição
16/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/04/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
01/04/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/04/2024 12:27

Intimado em Secretaria
01/04/2024 12:26

Juntado(a)
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/03/2024 13:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/03/2024 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 18:33

Determinada a citação
21/03/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 13:37

Juntada de Petição
06/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 14:06

Determinada a intimação
18/12/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 13:38

Juntada de Petição
27/10/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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