19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003322-61.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: NEUZA SIQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Evento 27 - Pleiteia a parte autora que seja nomeado médico para realização do exame pericial na cidade de Itaperuna/RJ, considerando a localização de sua residência.

Pois bem, cabe ao juízo esclarecer à requerente que por se tratar de ação referente a benefício assistencial ao idoso, não há que se falar em realização de exame médico pericial, visto tratar-se de prova dispensável para o caso.

Sendo assim, bastam os requisitos idade e renda familiar (ter 65 anos ou mais e renda familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, em regra) para aferição quanto ao direito da autora ao benefício pleiteado na presente ação.

Por tal razão, deixo de acolher o pedido formulado no evento 27.

Intime-se para ciência.

Após, prossigam-se com os autos.
17/09/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/09/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 17:29

Despacho
17/09/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 09:06

Juntada de Petição
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003322-61.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: NEUZA SIQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Ante a determinação para a realização de avaliação socioeconômica no evento 5, DOC1, nomeio como perita assistente social do Juízo a Sra.

STELLA APARECIDA DE OLIVEIRA REZENDE – ASSISTENTE SOCIAL, validamente cadastrada junto ao Sistema AJG da SJRJ e cujos dados pessoais são conhecidos da Secretaria.

Fixo os seus honorários em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), nos termos do art. 3º da Resolução n.

CJF-RES-2024/00937, de 22 de janeiro de 2025.

Saliento que deverá a perita, em sua avaliação socioeconômica, apurar a situação da parte autora conforme quesitos dispostos no evento 5, DOC1 no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua intimação.

Dê-se ciência às partes e à assistente social nomeada.
21/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:56

Despacho
20/08/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 11:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/08/2025 03:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003322-61.2025.4.02.5112 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaperuna na data de 29/07/2025.
30/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 18:28

Despacho
30/07/2025 12:46

Juntada de Petição
29/07/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 12:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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