23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005049-77.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: THAIANE CRISTINA DE LIMA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SILVIO MAIA TEODORO (OAB RJ227209)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARCELLE CRISTINA DE LIMA DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): SILVIO MAIA TEODORO (OAB RJ227209) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-35 processada no TRF2 com o no. 51646675120254029666/TRF (SILVIO MAIA TEODORO)
19/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-35 processada no TRF2 com o no. 51646675120254029666/TRF (THAIANE CRISTINA DE LIMA)
18/08/2025 18:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-35
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
24/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/07/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005049-77.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: THAIANE CRISTINA DE LIMA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SILVIO MAIA TEODORO (OAB RJ227209)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARCELLE CRISTINA DE LIMA DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): SILVIO MAIA TEODORO (OAB RJ227209)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
23/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 15:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-35
18/06/2025 16:03

Juntada de Petição
26/05/2025 17:45

Despacho
26/05/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/04/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:39

Determinada a intimação
14/04/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/03/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
10/03/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/03/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 10:50

Determinada a intimação
10/03/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/03/2025 08:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/03/2025 07:46

Juntada de Petição
26/02/2025 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/02/2025 13:00

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 11:48

Juntada de Petição
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
04/02/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/02/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/01/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 13:26

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 16:34

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
29/01/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/01/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
28/01/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 18:29

Convertido o Julgamento em Diligência
28/01/2025 14:39

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 23/01/2025 13:18:59)
24/01/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/01/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/01/2025 19:10

Juntada de Petição
23/01/2025 13:45

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 13:43

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
17/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 17:22

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 20:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 05:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 13:07

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
06/11/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/10/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 07:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 07:36

Não Concedida a tutela provisória
24/10/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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