04/06/2025 07:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98 e 99
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001350-08.2024.4.02.5107/RJ RECORRIDO: VEMILDA ANTONIA DE SOUZA PRATES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (OAB RJ141705)RECORRIDO: VERA LUCIA DE SOUZA PRATES BRITE (AUTOR)ADVOGADO(A): ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (OAB RJ141705)RECORRIDO: VANIA DE SOUZA PRATES LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (OAB RJ141705)RECORRIDO: VIRGINIA MARIA DE SOUZA PRATES VIANA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (OAB RJ141705)RECORRIDO: MARCIO DE SOUZA PRATES (AUTOR)ADVOGADO(A): ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (OAB RJ141705)INTERESSADO: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNA VENÂNCIO TAVARESADVOGADO(A): NYLSON DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [evento 80, RECLNO1] em face da sentença [evento 71, SENT1] que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em caráter subsidiário, e A ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - AP BRASIL ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário do Autor sob a rubrica "CONTRIB.

AP BRASIL SAC *80.***.*15-92", sem a devida autorização.

A sentença determinou, ainda, que a associação restituísse à parte autora os valores descontados de forma indevida e cancelasse o negócio jurídico alegadamente celebrado, suspendendo os descontos futuros na folha de pagamento do benefício previdenciário.

A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria debatida nos presentes autos acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário.

Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Há identidade fática e jurídica, in casu, e não se justifica já a esta altura o retorno do processo ao primeiro grau de jurisdição com os inconvenientes processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/14995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Tal o contexto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual, para que tão logo haja a disponibilização do pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista da diretiva vindoura da TNU.

Intimem-se.
21/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:41

Determinada a intimação
20/05/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
14/05/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82, 81, 84 e 85
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77
16/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/04/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 19:49

Julgado procedente em parte o pedido
14/04/2025 10:16

Juntado(a)
13/04/2025 22:32

Conclusos para julgamento
27/03/2025 19:47

Decretada a revelia
26/03/2025 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - PROCURAÇÃO - 06/11/2024 18:33:04)
26/03/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:37

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - CONT 1 - PROC 2 - OUT 5 - Evento 35 - CONTESTAÇÃO - 06/11/2024 18:34:50
26/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/02/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 19:11

Determinada a intimação
28/02/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 18:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITBA para RJITB01F)
13/02/2025 18:35

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 13/02/2025 13:00. Refer. Evento 42
13/02/2025 15:23

Juntada de Petição
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/01/2025 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
17/01/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/01/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/01/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
10/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/01/2025 16:29

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 13/02/2025 13:00
10/01/2025 15:12

Despacho
10/01/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 08:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB01F para CEJUSC-ITBA)
13/12/2024 18:59

Despacho
12/12/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MOADIR SIQUEIRA PRATES - EXCLUÍDA
06/11/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
25/09/2024 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
23/09/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
16/09/2024 14:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24
02/09/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/09/2024 15:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2024 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/07/2024 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 22:02

Determinada a intimação
26/07/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 18:31

Determinada a intimação
18/06/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 23:03

Determinada a intimação
14/05/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/04/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2024 16:38

Determinada a intimação
26/04/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 16:10

Alterado o assunto processual
12/04/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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