02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 09:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 15:56

Determinada a citação
19/08/2025 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
19/08/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAG01S para RJRIOEF02F)
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002303-14.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: THAIS SANTOS ELIASADVOGADO(A): TATIANE SANTOS ELIAS DE ALMEIDA (OAB RJ218450) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que postula a parte autora, em síntese, a a inexigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre a rubrica do salário-maternidade.

No caso, constata-se que se trata de ação de evidente natureza tributária. Dado que a competência de ações desta natureza, conforme Resolução TRF2-RSP-2024/00055, é de atribuição de Vara Especializada para Execuções Fiscais e causas da alçada de Juizado Federal de natureza tributária, deve o feito ser imediatamente redistribuído para uma das Varas desta Seção Judiciária com competência para processar e julgar o presente feito.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para conhecer da causa, determinando que o feito seja imediatamente redistribuído a uma das Varas de Execução Fiscal com Juizado Especial Federal Tributário da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da natureza da causa. Intime-se o autor.
14/08/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 20:02

Declarada incompetência
14/08/2025 14:41

Alterado o assunto processual - De: Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada - Para: Salário-Maternidade
14/08/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002303-14.2025.4.02.5114 distribuido para 1ª Vara Federal de Magé na data de 29/07/2025.
29/07/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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