01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
22/08/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 10:16

Determinada a intimação
14/08/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
12/08/2025 13:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01S)
12/08/2025 13:04

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2025 11:31

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 145
08/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
08/07/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
27/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
27/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIO CESAR DE ALMEIDA Data: 01/08/2025 às 15:15. Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES
17/06/2025 14:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01S para CEPERJA-IP)
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
10/06/2025 14:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARMO LUCIO LOPES DE ALMEIDA - EXCLUÍDA
10/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006720-84.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIO CESAR DE ALMEIDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): SONIA MARIA APPARECIDA PORTUGAL (OAB RJ187530)AUTOR: CARMO LUCIO LOPES DE ALMEIDA (Curador)ADVOGADO(A): SONIA MARIA APPARECIDA PORTUGAL (OAB RJ187530) DESPACHO/DECISÃO Revogo a nomeação de curador especial ao autor MARIO, já que o laudo do evento 41 estabeleceu que a parte não está impossibilitada de exprimir sua vontade em razão de causa transitória ou permanente, não havendo assim incapacidade civil.

Retifique-se a autuação do feito, com exclusão do curador.

A Turma Recursal deu provimento em parte ao recurso inominado e anulou a sentença, para nova avaliação pessoal da parte autora por perito diverso. Designação de Perícia Médica Conforme art. 129-A da Lei nº 8.213/91, determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o perito judicial na especialidade escolhida pela parte autora (PSIQUIATRIA), ou na falta deste, o perito deverá ser na especialidade de medicina do trabalho ou clínica médica.

O prazo para a elaboração do laudo pelo perito nomeado será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.

Caberá ao perito fazer uso do formulário “Laudo Médico de Incapacidade” do eproc.

Deverá a parte autora comparecer à perícia munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença e que possam auxiliar na realização do exame pericial, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias e ressonâncias magnéticas.

Quesitos e assistentes técnicos (parte autora) A parte autora poderá, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, os quais deverão ser formulados pelo sistema eproc.

Para tanto, deve o advogado acessar o processo no eproc, ir à barra de “Ações”, clicar em “Quesitos da Parte Autora” e depois “Novo”, para que os seus quesitos sejam incluídos automaticamente no Laudo Pericial Eletrônico a ser elaborado pelo perito, possibilitando assim que sejam respondidos. Quesitos apresentados via petição não serão conhecidos.

Em caso de apresentação de quesitos, deverá ser evitada a mera repetição dos quesitos já formulados por este Juízo na presente decisão, caso em que o perito ficará dispensado de respondê-los, devendo eventual irresignação de qualquer das partes, após o laudo, apontar especificamente os pontos de divergência. Além de responder aos quesitos indicados no “Laudo Médico de Incapacidade” do eproc, deverá o perito responder aos quesitos abaixo: QUESITOS DO JUÍZO 1) O periciando é portador de alguma doença ou lesão? Se sim, identifique-a.2) Qual a data provável de início da doença (DID) ou lesão?3) Caso o periciando possua doença ou lesão, há incapacidade laborativa dela decorrente, ou seja, que impeça o periciando de exercer o seu trabalho ou sua atividade habitual?4) Caso haja incapacidade do periciando, qual a data provável de início da incapacidade (DII)?5) Caso haja incapacidade do periciando, ela é total, ou seja, essa doença ou lesão incapacita o periciado para o exercício de qualquer atividade que possa lhe garantir subsistência?6) Caso haja incapacidade do periciando, essa incapacidade é de natureza temporária ou permanente?7) Caso o periciando esteja incapacitado de forma temporária, qual seria a data provável para recuperação da capacidade laborativa?8) Caso o periciando esteja incapacitado de forma permanente, ele poderá ser reabilitado para outra atividade profissional?9) Caso o periciando esteja incapacitado de forma permanente, e não seja suscetível de reabilitação profissional, ele necessita da assistência permanente de outra pessoa para realização de atividades diárias? Descreve essas atividades.10) Caso o periciando não esteja incapacitado, ele possui sequelas que implicam a redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Identifique-as.11) Caso haja redução da capacidade identificada no quesito anterior, a que época remonta essa redução?12) A incapacidade (temporária ou permanente) ou a redução da capacidade para o trabalho decorreu de progressão ou agravamento de doença ou lesão da qual o periciando já era portador?13) O periciando realizou ou vem realizando algum tratamento para sua doença ou lesão?14) O periciando, de alguma maneira, dificultou a realização da perícia?15) Há necessidade de realização de algum exame complementar ou avaliação por médico de outra especialidade?16) O periciando está acometida de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação? Honorários Periciais O valor dos honorários periciais serão fixados pela CEPER competente em cumprimento ao Ofício Circular TRF2 0895154, de 3 de abril de 2025.

Ausência à perícia Fica a parte autora advertida que em caso de eventual ausência à perícia médica designada deverá apresentar justificativa e a respectiva comprovação documental da ausência, independentemente de intimação, no prazo de até 5 dias, sob pena de se considerar a desistência da parte à produção da prova pericial. Após a apresentação do Laudo Pericial Se a conclusão do exame médico pericial realizado pelo perito do juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, ou seja, constatar a inexistência de incapacidade laborativa e não houver outras questões controvertidas, dê-se vista à parte autora, ficando dispensada a citação, conforme previsão do artigo 129-A, §2º da Lei nº 8.213/91.

Se a conclusão do exame for pela existência de incapacidade da parte autora, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Itaperuna (CEJUSC-IP) para tentativa de conciliação.

Intimem-se.
21/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:42

Despacho
16/05/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 09:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJITP01
16/05/2025 09:20

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
06/05/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
04/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/04/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025 16:10

Conhecido o recurso e provido em parte
03/04/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/02/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
17/02/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
31/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 15:23

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 11:35

Despacho
19/12/2024 11:27

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/12/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 14:39

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 18:54

Juntada de Petição
29/11/2024 08:26

Conclusos para julgamento
29/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/11/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/11/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/11/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/11/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/11/2024 16:09

Juntada de Petição
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
19/10/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/10/2024 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
20/06/2024 15:00

Conclusos para julgamento
20/06/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/06/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/06/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/06/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 21:00

Determinada a intimação
03/06/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 11:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/05/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:00

Indeferido o pedido
28/05/2024 08:51

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
18/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 50
15/05/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/05/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/05/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/05/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/05/2024 19:08

Juntada de Petição
02/05/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/05/2024 13:41

Determinada a intimação
02/05/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
10/04/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/04/2024 21:35

Juntada de Petição
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/03/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/03/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
08/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/03/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
19/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIO CESAR DE ALMEIDA Data: 05/03/2024 às 16:25. Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
31/01/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/01/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 13:38

Determinada a citação
17/01/2024 10:51

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 10:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2023 05:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/12/2023 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/12/2023 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/12/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:34

Despacho
13/12/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/12/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/12/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 12:31

Decisão interlocutória
06/12/2023 11:41

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/11/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/11/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:54

Determinada a intimação
24/11/2023 08:18

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2023 14:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/11/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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Processo nº 5001299-42.2025.4.02.5113

Carla Aparecida Francisco Geronimo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daiane Elisa Silva Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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