TRF2 - 5008579-57.2022.4.02.5117
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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19/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008579-57.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JOSE LUIZ RODRIGUESADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o evento 74.
Prazo: 10 (dez) dias.
Após, venham os autos conclusos. -
17/09/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 17:08
Despacho
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17/09/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 11:27
Juntada de Petição
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14/09/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008579-57.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JOSE LUIZ RODRIGUESADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se a UNIÃO para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer conforme determinado na sentença (evento 20). Prazo: 30 (trinta) dias úteis. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a União Federal a incluir o abono de permanência pago ao autor na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina até a sua aposentadoria compulsória ou até a edição de lei federal que exclua o pagamento do abono, bem como ao pagamento das diferenças decorrentes abrangendo as parcelas vencidas nos cincos anos anteriores à propositura da ação até a efetiva implantação. (...) Cumprido, dê-se vista à parte autora, bem como intime-se para que apresente planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 534 do CPC.
Feito isso, intime-se a União para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 535 do CPC. Sem oposição, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
22/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 17:58
Despacho
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22/07/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 14:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/07/2025 22:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSGO04
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21/07/2025 22:14
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
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21/07/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:09
Negado seguimento a Recurso
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26/06/2025 16:36
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/06/2025 16:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/08/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/08/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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01/08/2024 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 21:55
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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17/07/2024 17:04
Conclusos para decisão de admissibilidade
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17/07/2024 12:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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16/07/2024 17:15
Juntada de Petição
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16/07/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/07/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/07/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/07/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 19:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/07/2024 17:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/07/2024 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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03/07/2024 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24
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28/06/2024 12:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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25/06/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/06/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/06/2024 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2024 22:47
Determinada a intimação
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17/06/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/05/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/05/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/05/2024 13:47
Julgado procedente o pedido
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01/04/2024 18:08
Conclusos para julgamento
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04/12/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/10/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 14:02
Determinada a intimação
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06/09/2023 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2023 17:21
Alterado o assunto processual
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07/06/2023 16:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/05/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2023 12:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/01/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2023 12:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2023 17:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/01/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 17:53
Determinada a intimação
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24/01/2023 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2022 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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