26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/08/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 81
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/07/2025 17:27

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
31/07/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 81
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 81
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001383-50.2023.4.02.5101/RJAUTOR: AARAO VIEIRA BARBOSAADVOGADO(A): ADRIANO MARINHO DE JESUS ABREU (OAB DF084381)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para extinguir o pedido com solução de mérito e condenar o INSS a: a) Recalcular a renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria por idade nº 162.600.974-8, concedida ao autor a partir de 13/03/2013 (evento 1, item 1, fl.1), considerando no recálculo o tempo de contribuição de 25 anos, um mês e 28 dias. b) Pagar ao autor, depois do trânsito em julgado, e observada a prescrição quinquenal, as diferenças apuradas entre a RMI original e a RMI revista, contando correção monetária a partir do vencimento e juros a partir da citação, em acordo com os parâmetros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
22/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:58

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 11:43

Juntada de Petição
02/04/2025 12:25

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
28/01/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
13/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:43

Determinada a intimação
03/10/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 19:39

Juntada de Petição
13/08/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/08/2024 16:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 17:51

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2024 18:27

Conclusos para julgamento
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/02/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/02/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:09

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
24/01/2024 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
22/01/2024 12:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/01/2024 18:28

Despacho
18/01/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/12/2023 17:39

Juntada de Petição
18/12/2023 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/12/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
18/12/2023 17:21

Determinada a intimação
18/12/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/10/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
20/10/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/10/2023 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 20:32

Determinada a intimação
20/10/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 11:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
21/06/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/06/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
20/06/2023 17:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/06/2023 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 21:25

Determinada a intimação
02/06/2023 17:42

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/05/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/04/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
12/04/2023 14:49

Juntada de Petição
09/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/03/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/03/2023 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/03/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/03/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 18:33

Decisão interlocutória
21/03/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 15:49

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE16F para RJRIOJE13F) - processo: 50115882020194025121
16/03/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/03/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/03/2023 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/03/2023 21:40

Despacho
15/03/2023 20:58

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 20:57

Juntada de Certidão
14/02/2023 21:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06F para RJRIOJE16F)
09/02/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/02/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/02/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 11:09

Determinada a intimação
07/02/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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