09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002839-13.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ADEMIR BARBOZA DA SILVAADVOGADO(A): ADEMIR BARBOZA DA SILVA (OAB RJ137926) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023. (Eventos 30 e 32): Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
03/09/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/08/2025 16:18

Juntada de Petição
18/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
18/08/2025 16:49

Decisão interlocutória
18/08/2025 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:58

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
18/08/2025 10:07

Juntada de Petição
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002839-13.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ADEMIR BARBOZA DA SILVAADVOGADO(A): ADEMIR BARBOZA DA SILVA (OAB RJ137926)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) CONDENAR o INSS a promover a inclusão dos vínculos empregatícios do autor junto ao CNIS, referentes à COMPANHIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES (01/02/1995 a 25/03/1999) e à MASSA FALIDA COMPANHIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES (26/03/1999 a 21/05/1999); b) CONDENAR o INSS a registrar as respectivas remunerações, conforme valores indicados na petição inicial; c) CONDENAR o INSS a corrigir a data de saída do vínculo com RAINHA SUPERMERCADOS LTDA para 22/06/1987, conforme CTPS Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95, devendo a parte autora observar o art. 41, § 2º do mesmo diploma legal, ambos aplicados subsidiariamente (art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.
17/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 19:19

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2025 15:08

Conclusos para julgamento
16/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 15:11

Determinada a citação
07/05/2025 22:44

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:41

Decisão interlocutória
12/04/2025 20:44

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 20:43

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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