04/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004893-34.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: EDCLEIDE SOARES DE SANTANAADVOGADO(A): NAYARA GONÇALVES FAUSTO (OAB ES027363) DESPACHO/DECISÃO Considerando a existência de filho menor do falecido segurado, de acordo com a informação na certidão de óbito (evento 1, CERTOBT6), configura-se a hipótese de litisconsórcio passivo necessário.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação do referido dependente, informando o respectivo endereço, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 115, parágrafo único, do CPC.

Importante pontuar que a intervenção iussu iudicis não foi acolhida pela nova legislação processual, não devendo o magistrado, portanto, trazer aos autos litisconsorte passivo por meio de atuação oficiosa.

Atendido, refitifique-se o polo passivo e cite-se para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentada defesa, em homenagem ao contraditório participativo, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

Após, voltem-me os autos conclusos.
21/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:40

Determinada a intimação
10/06/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 16:22

Juntada de Petição
16/01/2025 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 16/01/2025 14:18:33)
14/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:24

Determinada a intimação
17/10/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:57

Determinada a intimação
22/08/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 19:11

Determinada a citação
28/06/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:03

Determinada a intimação
17/05/2024 09:48

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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