TRF2 - 5001667-96.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

HEMESSE MARIA ELIAS DA SILVA VIMERCATE

CPF *47.***.*13-68

Advogados

ARTHUR LOSS HEREDIA

CPF *10.***.*87-58

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A

CNPJ: 13.013.263/0001-87

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

JOSE LUCIO FLAVIO SOBREIRA CORREIA JUNIOR

OAB: 005622/SE

CPF *12.***.*13-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 20/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001667-96.2025.4.02.5001/ES AUTOR: HEMESSE MARIA ELIAS DA SILVA VIMERCATEADVOGADO(A): ARTHUR LOSS HERÉDIA (OAB ES025565) DESPACHO/DECISÃO SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A apresentou apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC.

    Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1.

    Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se.

    Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹.

    Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.   1.

    Observando-se a inteligência dos arts. 180, 183, 186, 229 do CPC quanto à incidência do prazo em dobro.  

  • 19/08/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 15:51

    Determinada a intimação

  • 19/08/2025 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 13/08/2025 17:43

    Juntada de Petição

  • 29/07/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/07/2025 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 24/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001667-96.2025.4.02.5001/ESAUTOR: HEMESSE MARIA ELIAS DA SILVA VIMERCATEADVOGADO(A): ARTHUR LOSS HERÉDIA (OAB ES025565)RÉU: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.AADVOGADO(A): JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR (OAB SE005622)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: a) EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, no que se refere ao pedido de indenização relativamente à ré SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S.A (UNIT), com fulcro no art. 485, X, do CPC, consoante fundamentação; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da UNIÃO; c) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para, confirmando a decisão do evento 4, consolidar as seguintes determinações: c.1) a suspensão do ato de cancelamento do registro do diploma da Autora pela UNIT, com o consequente restabelecimento da validade do dito documento; c.2) a instauração, pela UNIT, do devido procedimento administrativo, para apurar a regularidade dos diplomas emitidos pela FASE em favor da Autora, no bojo do qual esta deverá ter a oportunidade de apresentar a documentação necessária para tal, em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da boa-fé objetiva; c.3) a fiscalização, pela UNIÃO, dos atos proferidos pela UNIT, no procedimento administrativo a ser instaurado, além da apresentação dos documentos pertinentes aos atos de credenciamento da FASE e do reconhecimento curso de Pedagogia-Licenciatura, no período frequentado pela Autora; d) quanto às matérias dos itens B e C, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. e) com base no art. 86, caput, do CPC: e.1) condeno a autora e a ré UNIT ao pagamento das custas judiciais, sendo que a cobrança da parcela devida pela Autora (50%) ficará suspensa, na forma do art. 98, §3º, do CPC; e.2) condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da UNIÃO, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 85, §8º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do NCPC; e.3) condeno a Ré SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S.A (UNIT) ao pagamento de honorários advocatícios à parte Autora, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC, diante da ausência de complexidade na causa.

    Intimem-se.

  • 23/07/2025 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/07/2025 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/07/2025 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/07/2025 15:47

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/05/2025 02:04

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 28/03/2025 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/03/2025 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 06/03/2025 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 09:00

    Despacho

  • 28/02/2025 02:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2025 18:08

    Juntada de Petição

  • 25/02/2025 14:00

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 17/02/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/02/2025 10:06

    Juntada de Petição

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/02/2025 13:53

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 08/02/2025 12:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/01/2025 13:09

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 10:02

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 30/01/2025 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/01/2025 16:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/01/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 16:30

    Concedida a tutela provisória

  • 28/01/2025 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2025 01:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/01/2025 01:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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