TRF2 - 5129895-22.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 14:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
22/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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31/05/2023 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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31/05/2023 23:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2023 14:31
Juntada de Petição
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30/05/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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29/05/2023 15:33
Recurso Extraordinário sobrestado
-
04/05/2023 00:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/03/2023 16:51
Juntada de Certidão
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31/03/2023 14:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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31/03/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/03/2023 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/03/2023 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/03/2023 11:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/03/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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09/01/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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20/12/2022 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/12/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 13:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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19/12/2022 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/12/2022 09:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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15/12/2022 20:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/12/2022 12:34
Lavrada Certidão
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24/11/2022 08:46
Lavrada Certidão
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24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5129895-22.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: LILLY ESTETICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 192
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10/11/2022 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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20/10/2022 10:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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19/10/2022 16:38
Juntada de Petição
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11/10/2022 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
11/10/2022 09:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/10/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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30/09/2022 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/09/2022 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/09/2022 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/09/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/09/2022 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/09/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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16/09/2022 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 13:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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15/09/2022 13:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/09/2022 11:37
Lavrada Certidão
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25/08/2022 14:16
Lavrada Certidão
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25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5129895-22.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LILLY ESTETICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
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16/08/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/08/2022 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94
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15/08/2022 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:56
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
24/03/2022 09:05
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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23/03/2022 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/03/2022 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/03/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 17:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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25/02/2022 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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