TRF2 - 5009482-74.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 12:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
05/06/2023 12:50
Juntada de Petição
-
02/06/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
02/06/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
01/06/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 17:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
31/05/2023 17:24
Recurso Especial sobrestado
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26/05/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/05/2023 13:59
Juntada de Certidão
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25/05/2023 11:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2023 10:05
Juntada de Petição
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08/05/2023 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/04/2023 04:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/04/2023 04:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/04/2023 18:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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11/04/2023 18:23
Juntada de Petição
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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29/03/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/03/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/03/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/03/2023 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2023 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/03/2023 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
14/03/2023 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/02/2023 11:30
Lavrada Certidão
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009482-74.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ZIV DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO (OAB RJ157459) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/02/2023 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
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13/02/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/02/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 97
-
07/02/2023 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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28/10/2022 14:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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28/10/2022 14:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 26
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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28/09/2022 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/09/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 12:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
28/09/2022 06:02
Juntada de Petição
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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16/09/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2022 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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16/09/2022 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/09/2022 13:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
15/09/2022 13:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/09/2022 11:37
Lavrada Certidão
-
25/08/2022 14:16
Lavrada Certidão
-
25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5009482-74.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ZIV DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO (OAB RJ157459) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
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16/08/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/08/2022 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95
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15/08/2022 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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13/07/2022 11:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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12/07/2022 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/07/2022 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/07/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2022 21:12
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:07
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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09/03/2022 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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