13/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002375-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MENDESADVOGADO(A): ACHILLES ARAUJO CARREIRA JUNIOR (OAB RJ238170) DESPACHO/DECISÃO Em réplica constante do Evento 18 dos autos e petição constante do Evento 22 dos autos, a parte autora afirmou que teve o seu benefício concedido administrativamente em maio de 2024 e pede a procedência do pedido com condenação de atrasados, o que não é possível. Esclarece-se que a implantação do benefício gera a perda do objeto da ação e, consequentemente, a extinção do feito sem exame do mérito.

Se há pedido de atrasados, deve ser formulado pedido específico de obrigação de pagar, contendo o período vindicado.

Concedo, portanto, o prazo de 5 (cinco) dias à parte autora para que realize as alterações necessárias em seus pedidos, emendando a inicial, conforme o exposto acima.

Após, dê-se vista ao INSS.
31/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:24

Determinada a intimação
10/06/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 19:25

Juntada de Petição
29/01/2025 14:21

Determinada a intimação
29/01/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/07/2024 14:39

Juntada de Petição
28/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/06/2024 20:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/06/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/06/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2024 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 11:21

Determinada a intimação
22/02/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE15F)
22/01/2024 12:17

Alterado o assunto processual
22/01/2024 10:59

Declarada incompetência
18/01/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 19:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/01/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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