TRF2 - 5020715-41.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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22/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5020715-41.2025.4.02.5001/ESEMBARGANTE: ALBERT SEBASTIAO ASSEF JUNIORADVOGADO(A): ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO (OAB ES008978)ADVOGADO(A): RAPHAELA FILGUEIRA MOLL (OAB ES033927)EMBARGANTE: PATRICIA FABIANI ZAMBONADVOGADO(A): ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO (OAB ES008978)ADVOGADO(A): RAPHAELA FILGUEIRA MOLL (OAB ES033927)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, defiro em parte o pleito liminar, com fulcro nos arts. 678 e 300, §3º, todos do Código de Processo Civil, para suspender os atos de expropriação relativos aos imóveis de matrículas ns. 39.436 e 39.437, nos autos da Execução Fiscal de n. 00264131920164025005, mantendo-se na posse a parte autora, até o deslinde da causa.
Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, prevista no art. 334 do novo CPC, visto que o procedimento dos embargos de terceiros não o prevê.
Por fim, a matéria dos autos não admite a autocomposição, nos termos do art. 334, §4º, II, do CPC.
Cite-se o DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, mediante vista dos autos na forma eletrônica para contestar, querendo, no prazo legal (CPC, art. 679).
Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal de n. 00264131920164025005. -
21/07/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 18:52
Concedida em parte a Medida Liminar
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15/07/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 15:57
Distribuído por dependência - Número: 00264131920164025005/ES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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