TRF2 - 5070445-12.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

KATIA FERNANDA MENDES

CPF *47.***.*69-80

SHEILA REGINA MENDES ALVES

CPF *16.***.*41-79

SERGIO LUIS MENDES

CPF *82.***.*03-52

ANDREA CRISTINA MENDES

CPF *20.***.*86-76

Advogados

ALEXANDRE ARANHA FREITAS

OAB: 124069/RJ

CPF *21.***.*61-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

KARLA LIMA PONTES

CPF *25.***.*51-22

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 17:24

    Despacho

  • 17/09/2025 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19

  • 08/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070445-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA FERNANDA MENDESADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)AUTOR: SHEILA REGINA MENDES ALVESADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)AUTOR: SERGIO LUIS MENDESADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)AUTOR: ANDREA CRISTINA MENDESADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) DESPACHO/DECISÃO Custas pagas no percentual de 50% do valor total (evento 12, CUSTAS1 e evento 13, CUSTAS2).

    Conforme disposto no artigo 300, caput, do Novo Código de Processo Civil, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Promovendo a análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos que a acompanham, não vislumbro, nesta fase processual, probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência.

    Afinal, a cota-parte da pensão ora impugnada está sendo paga à segunda ré por força de escritura pública de união estável, registarda antes do óbito, bem como por se encontrar a ré cadastrada como dependente do de cujus desde 2012.

    Para desconstituir o feito, a parte autora requer produção de prova testemunhal e juntada posterior de registro de boletim de ocorrência.

    Logo, pendente ainda dilação probatória, resta inviável a constatação da probabilidade do direito nesta fase processual.

    Sendo assim, é indispensável que haja manifestação da parte ré acerca do suposto direito da parte autora, com apresentação e eventual produção de outras provas. Outrossim, não se verifica o dano irreparável  que justifica a não observância do princípio do contraditório.

    Isto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no artigo 300, caput, do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela antecipada, sem prejuízo de nova análise em sentença.

    Considerando que a matéria não comporta autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação, conforme art. 334, §4º, II do NCPC.

    I - Cite(m)-se o(s) réu(s), sendo a Sra. KARLA LIMA PONTES por mandado, para apresentarem resposta, nos termos do artigo 335 do CPC.

    Constando o(s) réu(s) do rol do artigo 183, CPC, dê-se prazo em dobro para que seja oferecia resposta.

    II - Se na contestação forem alegadas quaisquer das matérias dos artigos 337 ou 350 do CPC, dê-se vista ao autor na forma do art.351, devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III - Em seguida, à ré sobre provas, pelo mesmo prazo.

    Caso não seja hipótese de manifestação na forma do artigo 351 do CPC, às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias sobre provas.

    Após, venham conclusos os autos.    

  • 04/09/2025 11:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/09/2025 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 11:56

    Determinada a citação

  • 29/08/2025 10:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2025 17:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 8 e 9

  • 20/08/2025 06:33

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 692,20 em 19/08/2025 Número de referência: 1368779

  • 01/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9

  • 31/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070445-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA FERNANDA MENDESADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)AUTOR: SHEILA REGINA MENDES ALVESADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)AUTOR: SERGIO LUIS MENDESADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069)AUTOR: ANDREA CRISTINA MENDESADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) DESPACHO/DECISÃO I - Intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem: a) comprovantes de rendimentos e de despesas que demonstrem a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; b) planilha do valor da causa informado,  sob pena de extinção do feito sem análise de mérito.

    Cumprido ou não, venham conclusos os autos.    

  • 30/07/2025 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 11:29

    Determinada a intimação

  • 29/07/2025 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 16:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/07/2025 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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