18/09/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/09/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/09/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005866-07.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: GERALDO BARBOSAADVOGADO(A): LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (OAB RJ121799) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm outras provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
09/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:32

Determinada a intimação
09/09/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005866-07.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: GERALDO BARBOSAADVOGADO(A): LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (OAB RJ121799) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão e a prioridade na tramitação do feito (art. 1.048, I, CPC).

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
04/08/2025 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:09

Determinada a citação
31/07/2025 13:51

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005866-07.2025.4.02.5117 distribuido para 3ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 29/07/2025.
30/07/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5094222-60.2024.4.02.5101

Elissomar Jose Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erica Knup da Cruz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/11/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 5007899-64.2025.4.02.5118

Valmir Pecanha de Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniele Menezes Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000244-67.2022.4.02.5111

Renato Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/03/2022 16:36

Exibir Processo

Processo nº 5116249-71.2023.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Mcpf Norte Shopping Acessorios LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007898-79.2025.4.02.5118

Gabriel da Cruz Gama

Comandante da 1A. Regiao Militar - Exerc...

Advogado: Allan Matheus da Cruz Gama

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo