14/09/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/08/2025 09:53

Juntada de Petição
12/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/08/2025 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003097-29.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: SIDNEY DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): HELIO MARCIO DA SILVA PORTO (OAB RJ157218) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção Judiciária de MACAÉ/RJ, redistribuído por auxílio de equalização.

Trata-se de ação em que a parte autora requer, em síntese, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 229.566.304-5, desde a DER em 04/09/2024, mediante a conversão do período especial em comum.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Cópia legível de seu documento de identidade.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

No mesmo prazo, deverá o réu se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
30/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 12:15

Determinada a intimação
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003097-29.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Barra do Piraí na data de 28/07/2025.
29/07/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJBPI01F)
28/07/2025 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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