26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:58

Determinada a intimação
21/08/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005586-97.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: MARCIA DE FATIMA DA COSTAADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por MARCIA DE FATIMA DA COSTA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando: “3 - condenar o réu a efetuar o pagamento mensal do adicional de irradiação ionizante (risco físico) em grau máximo (20%) sobre o vencimento básico do autor, mantendo o pagamento da insalubridade (risco biológico), sob pena de multa a ser fixada por V.

Exa; 4 - condenar o réu ao pagamento de valores, relativo ao inadimplemento do pagamento do adicional de irradiação ionizante (risco físico), na base de 20% do vencimento básico, desde a data do laudo administrativo (PUIL 413), respeitada a prescrição quinquenal, de forma corrigida e atualizada nos termos da lei, sem prejuízo do pagamento das quantias inadimplidas vincendas a este mesmo título no curso de processo.” Inicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a documentação apresentada no evento 1, END7 não foi capaz de comprovar a sua alegada hipossuficiência financeira, tendo como parâmetro as fichas financeiras acostadas no evento 8, CHEQ3 ao evento 8, CHEQ5.

No caso concreto, a solução do litígio exige a realização de prova pericial, a fim de se verificar a presença dos requisitos necessários ao pagamento da vantagem como pretendido pela autora, certificando-se quanto à exposição aos alegados agentes nocivos, que estariam colocando em risco sua saúde.

Desta forma, defiro o pedido de produção de prova pericial (fl. 11 do evento 1, INIC1 e fls. 05/06 do evento 17).

Proceda a Secretaria aos trâmites necessários à designação de perícia técnica.

Sem prejuízo, intime-se a autora, para que junte aos autos, declaração assinada por sua chefia esclarecendo o setor em que labora, assim como as atividades executadas.

Caso, nos últimos cinco anos, tenha trabalhado em mais de um setor, deverá apresentar declarações de todas as chefias a que tenha permanecido vinculada.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.
17/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 19:45

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2025 16:47

Conclusos para julgamento
28/02/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:42

Despacho
20/02/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:09

Determinada a intimação
24/09/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 10:30

Juntada de Petição
17/09/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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