12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078942-25.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 161: Indefiro a consulta de pesquisa e restrição de bens imóveis através do CNIB, haja vista que o disposto no artigo 185-A do CTN é inaplicável para fundamentar a indisponibilidade de bens e direitos no âmbito de execução de dívida não tributária. Além disso, para deferimento do procedimento cautelar de indisponibilidade, deveria haver indícios de que a parte executada se oculta ou esconde seus bens, ou tenta promover a alienação ou transferência destes a terceiros, a fim de frustrar a satisfação do crédito em cobrança. Sobre o tema, assim se posiciona o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na esteira de sólida orientação do Superior Tribunal de Justiça: ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - SISTEMA CNIS - INAPLICABILIDADE DO ART. 185-A DO CTN. - O Superior Tribunal de Justiça vem pacificando o entendimento de que "a classificação de origem da dívida ativa é questão relevante para determinar o regramento normativo aplicado à espécie, sendo indevida a aplicação de institutos previstos no código tributário a temas de natureza não tributária (REsp 1279941/MT, 2ª Turma, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, j. em 18/10/2011, DJe 24/10/2011; REsp 1018060/RS, Rel.

Min.

José Delgado, 1ª Turma, j. em 22/4/2008, DJe 21/5/2008). - O agravante objetiva seja deferida a indisponibilidade de bens imóveis, eventualmente existentes em nome da executada, através do CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de bens.

Contudo, o art. 185-A do CTN, que trata da indisponibilidade de bens, reporta-se expressamente "a devedor tributário." - Mostra-se indevida a interpretação extensiva do art. 185-A do CTN, visando a indisponibilidade de bens do executado em face de dívida ativa de natureza não tributária. - Recurso não provido. (AG 00059145720174020000, Relator Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, TRF2 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL .

CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA .

DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO.

UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

ART. 185-A DO CTN.

INAPLICABILIDADE.

ADOÇÃO DA MEDIDA COM BASE NO PODER GERAL D ECAUTELA.

ART. 297 DO CPC/15.

NECESSIDADE DA PRESENÇA DO PERICULUM IN MORA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

O cerne da controvérsia ora posta a destae cinge-se em analisar a possibilidade de se determinar a indisponibilidade on line de imóveis do executado, com supedâneo no art. 185-A do Código Tributário Nacional (CTN), por meio da utilização do sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), n o bojo de execução fiscal proposta para a cobrança de dívida de natureza não tributária. 2.

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é indevida a aplicação do disposto no a rt. 185-A do CTN às execuções fiscais propostas para a cobrança de créditos de natureza não tributária. 3.

Muito embora não seja cabível a decretação da indisponibilidade de bens, com fulcro no art. 185- A do CTN, nas execuções fiscais colimando a cobrança de crédito de natureza não tributária, admissível é, com base no poder geral de cautela, autorizar-se a decretação de indisponibilidade de bens, desde que comprovada a existência de risco de dano ou de risco ao resultado útil do processo, a teor do estatuído nos arts. 297 e 300, caput, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). 4.

Na hipótese em testilha, contudo, o agravante deixou de produzir provas ou de fornecer elementos indicativos da prática de fraude ou de que a agravada estaria ocultando bens, nem de que estaria, intencionalmente, promovendo a alienação ou transferência de bens a terceiros, com o objetivo de frustrar a satisfação do crédito executado.

Nesse contexto, não logrou êxito em demonstrar um fundado receio de que a demora no processamento do feito cause prejuízo à autarquia, razão pela qual se conclui que não se j ustifica, no caso vertente, a decretação de indisponibilidade de bens, como procedimento cautelar. 5.

Agravo de instrumento conhecido e improvido. (AG 00110749720164020000, Relator Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, TRF2 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA) Além do mais, a exequente não comprovou, de modo inequívoco, ter esgotado as diligências a seu alcance para localizar bens da parte executada, e nem sequer foram efetivadas/demonstradas pesquisas junto aos cartórios de Registro de Imóveis.

Dê-se ciência à exequente.

Suspendo a execução por 1 ano, conforme despacho de evento 113.
10/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2025 13:36

Despacho
09/09/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 10:15

Juntada de Petição
04/09/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2025 15:46

Expedição de ofício
04/09/2025 14:04

Juntada de peças digitalizadas
03/09/2025 14:49

Despacho
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
02/09/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:09

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
02/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078942-25.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: MARCELLE GOMES DE SOUZA PEGURIERADVOGADO(A): HUGO COSTA RODRIGUES (OAB RJ215220) DESPACHO/DECISÃO Eventos 137 e 144: Trata-se de pedido de desbloqueio de valores retidos através do sistema SISBAJUD, em relação à executada MARCELLE GOMES DE SOUZA PERGURIER.

Alega a executada que os valores bloqueados no Banco Santander (R$ 410,00), NU Pagamentos (R$ 537,67), Pic Pay Bank (R$ 408,71) e Banco Inter (R$ 94,37) são alusivos a valores recebidos deliberadamente por terceiros, para fins de seu sustento.

Instada a executada, mediante despacho de evento 140, a comprovar a natureza dos respectivos créditos, a mesma juntou aos autos extratos com as movimentações bancárias, conforme documentos do evento 144. É o relatório.

Decido.

Depreende-se que os extratos bancários fornecidos pela parte executada compreende o período dos bloqueios efetuados através do sistema SISBAJUD, conforme minuta de evento 131.

A circunstância impõe, portanto, o acolhimento de seu requerimento, em ordem a autorizar o desbloqueio da quantia total afetada, razão pela qual indefiro o requerido pela CEF no evento 146.

Diante do exposto, com fundamento no art. 833, IV, do CPC, DEFIRO o requerimento da executada, para determinar o desbloqueio do valor total de R$ 1.450,75 depositados nas contas de titularidade da executada.

Saliento que à presente hipótese não se aplica o disposto no art. 9º do CPC, porquanto se deve observar, por analogia, o seu parágrafo único, inc.

I, considerando que a medida requerida revela notória urgência, por se tratar de executada cujas contas foram penhoradas, em afronta à expressa disposição legal. À Secretaria para promover, através do sistema SISBAJUD, a elaboração de minuta de desbloqueio do valor acima destacado.

Em seguida, venham para comando final e envio, independentemente do prazo recursal.

Ciência às partes.

Nada requerido pela CEF, suspendo a execução por 1 ano, conforme despacho de evento 113.
01/09/2025 17:51

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 15:43

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 18:03

Despacho
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
28/08/2025 15:53

Juntada de Petição
28/08/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
22/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:47

Despacho
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
20/08/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
20/08/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078942-25.2019.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: MARCELLE GOMES DE SOUZA PEGURIERADVOGADO(A): HUGO COSTA RODRIGUES (OAB RJ215220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 131 - 19/08/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 129 - 14/08/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 128 - 14/08/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 126 - 12/08/2025 - Decisão interlocutória
19/08/2025 22:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
19/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:35

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 19:01

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 15:32

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 15:27

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 15:25

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 15:38

Decisão interlocutória
12/08/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
11/08/2025 09:19

Juntada de Petição
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
31/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
31/07/2025 12:19

Juntada de Petição
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
23/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078942-25.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO À CEF sobre o prosseguimento da execução.

Nada sendo requerido, suspendo a execução por 1 ano, na forma do art. 921, III, do CPC.

Aguarde-se, sem baixa na distribuição.

Advirto, desde já, que os efeitos da suspensão retroagem à data da primeira ciência pela exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, de acordo com a Tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça ao Tema 566, entendendo que essa ciência corresponde à primeira diligência negativa de localização de bens ocorrida no processo, como, por exemplo, busca por meio de penhora online.

No período de suspensão, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente.

Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud e Infojud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica do executado.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano acrescido de mais cinco sem a indicação de elementos novos, venham os autos conclusos para que se verifique a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, devendo a parte exequente manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a oposição de eventual fato impeditivo de sua ocorrência nos presentes autos, com base no parágrafo único do art. 487 do CPC e §1º do art. 485 do mesmo Diploma Legal, devendo ainda atentar que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para afastar o prazo prescricional.
22/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:45

Despacho
22/07/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
01/07/2025 11:51

Juntada de Petição
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
04/06/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
03/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
03/06/2025 11:51

Juntada de Petição
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 16:35

Despacho
01/04/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
01/04/2025 10:57

Juntada de Petição
11/03/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
10/03/2025 11:43

Juntada de Petição
11/02/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
05/02/2025 13:12

Juntada de Petição
26/01/2025 10:31

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
26/01/2025 10:31

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
18/12/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:16

Despacho
13/12/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2024 16:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
15/04/2023 14:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
04/06/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
31/05/2022 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/05/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/05/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
16/05/2022 16:50

Despacho
16/05/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 09:58

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05S para RJRIO20F)
16/05/2022 09:52

Juntada de Certidão
04/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
02/05/2022 11:59

Juntada de Petição
02/05/2022 11:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50309150620224025101
18/04/2022 16:39

Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
06/04/2022 07:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
05/04/2022 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
01/04/2022 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
30/03/2022 18:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/03/2022 16:26

Determinada a intimação
09/03/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/02/2022 15:58

Juntada de Petição
15/12/2021 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/12/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 17:34

Despacho
21/10/2021 15:49

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/09/2021 16:39

Intimado em Secretaria
02/09/2021 16:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
02/09/2021 15:59

Intimado em Secretaria
31/08/2021 21:36

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 40
13/08/2021 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
12/08/2021 16:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/08/2021 16:06

Despacho
06/08/2021 13:52

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2021 11:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
23/07/2021 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/06/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2021 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
24/05/2021 11:22

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
01/12/2020 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
01/12/2020 17:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
01/12/2020 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
01/12/2020 15:49

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
08/09/2020 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
03/09/2020 12:07

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
07/07/2020 05:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
26/06/2020 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
25/06/2020 15:28

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
25/06/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 14:40

Despacho/Decisão - de Expediente
25/06/2020 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/03/2020 23:19

Juntada de Certidão
17/02/2020 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
07/02/2020 11:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/01/2020 01:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
29/01/2020 08:37

Juntada de Petição
14/01/2020 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
13/01/2020 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2020 12:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/01/2020 15:55

Juntada - Peças Digitalizadas
19/12/2019 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/12/2019 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
17/12/2019 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
29/11/2019 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
22/11/2019 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/11/2019 12:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/11/2019 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2019 13:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
05/11/2019 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2019 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00