TRF2 - 5005487-19.2022.4.02.5102
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
29/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
28/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
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28/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005487-19.2022.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: ANGELICA CONSALTER (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) PROCESSO CIVIL.
PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.
PREPARO. inexistência. declaração de hipossuficiência econômica. ausência. enunciados 119 e 19 trrj. aplicação.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, eis que deserto.
Sem custas.
Sem honorários.
Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM.
Juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
26/08/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 17:20
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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20/08/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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20/08/2025 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 97
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19/08/2025 15:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
30/07/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
30/07/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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24/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/06/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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10/06/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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27/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
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26/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005487-19.2022.4.02.5102/RJAUTOR: ANGELICA CONSALTERADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236)SENTENÇADISPOSITIVO.
Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE a conceder à autora o adicional de insalubridade, no percentual de 20%, sobre o vencimento base, ?desde 05/06/2024, data da perícia judicial.
Os atrasados deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, desde quando devidos, por meio da aplicação da taxa SELIC, observada a prescrição quinquenal.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).
Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.
Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
21/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 14:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/01/2025 15:39
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 16:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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25/07/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
24/07/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
17/07/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/07/2024 18:58
Expedição de ofício
-
16/07/2024 15:56
Juntado(a)
-
12/07/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
12/07/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
12/07/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 16:52
Determinada a intimação
-
12/07/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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08/07/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
17/06/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/06/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
14/05/2024 12:43
Intimado em Secretaria
-
14/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
13/05/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
06/05/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
02/05/2024 11:28
Juntada de Petição
-
26/04/2024 17:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
-
26/04/2024 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
-
25/04/2024 14:51
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
25/04/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
24/04/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
18/04/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/04/2024 10:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
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08/04/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 77
-
08/04/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/04/2024 01:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
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05/04/2024 17:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
01/04/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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26/03/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
26/03/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
21/03/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
21/03/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
19/03/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/03/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/03/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/03/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO - EXCLUÍDA
-
18/03/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
23/02/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2024 18:23
Determinada a intimação
-
23/02/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
20/02/2024 12:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
-
19/02/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
26/01/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 18:09
Determinada a intimação
-
26/01/2024 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
01/12/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2023 17:54
Determinada a intimação
-
01/12/2023 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
30/11/2023 13:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 44
-
30/11/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39
-
23/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
22/11/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/11/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
17/11/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
13/11/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
13/11/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 16:34
Determinada a intimação
-
13/11/2023 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2023 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
19/10/2023 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/10/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 16:49
Determinada a intimação
-
18/10/2023 13:58
Alterado o assunto processual
-
22/08/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
17/04/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
31/03/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
31/03/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
30/03/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
30/03/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 14:34
Determinada a intimação
-
29/03/2023 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2022 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/11/2022 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/11/2022 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
21/10/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 11:30
Determinada a intimação
-
19/10/2022 19:11
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2022 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/08/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
04/08/2022 10:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/08/2022 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 10:31
Determinada a citação
-
03/08/2022 09:18
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2022 23:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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