19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005488-03.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: NATALICIO VITORINO DA SILVAADVOGADO(A): DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (OAB RJ080332) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
18/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-30 processada no TRF2 com o no. 51777815720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
18/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-30 processada no TRF2 com o no. 51777807220254029666/TRF (ROSMANINHO & ALTOE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
18/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-30 processada no TRF2 com o no. 51777807220254029666/TRF (NATALICIO VITORINO DA SILVA)
18/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-30 processada no TRF2 com o no. 51777798720254029666/TRF (ROSMANINHO & ALTOE SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
18/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-30 processada no TRF2 com o no. 51777798720254029666/TRF (NATALICIO VITORINO DA SILVA)
16/09/2025 12:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-30
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005488-03.2024.4.02.5112/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: NATALICIO VITORINO DA SILVAADVOGADO(A): DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (OAB RJ080332)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
29/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-30
27/08/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005488-03.2024.4.02.5112/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: NATALICIO VITORINO DA SILVAADVOGADO(A): DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (OAB RJ080332)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 25/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/08/2025 17:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
25/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005488-03.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: NATALICIO VITORINO DA SILVAADVOGADO(A): DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (OAB RJ080332) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.

Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.

Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos.
04/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 10:03

Despacho
02/08/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:49

Despacho
24/06/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 12:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 12:50

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 21:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:34

Juntada de Petição
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005488-03.2024.4.02.5112/RJAUTOR: NATALICIO VITORINO DA SILVAADVOGADO(A): DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (OAB RJ080332)SENTENÇAIsso posto, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.487, III, b, do CPC.
21/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
21/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 08:09

Homologada a Transação
15/05/2025 17:21

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/04/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR02F)
28/04/2025 12:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 08:47

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
27/04/2025 23:55

Juntada de Petição
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 06:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 15:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATALICIO VITORINO DA SILVA <br/> Data: 18/03/2025 às 10:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Pe
22/01/2025 12:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-IP)
21/01/2025 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:38

Não Concedida a tutela provisória
21/01/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 08:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/12/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:34

Determinada a intimação
11/12/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:55

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:28

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02F)
11/12/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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