TRF2 - 5015679-88.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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14/08/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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14/08/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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14/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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12/08/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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12/08/2025 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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12/08/2025 10:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB28
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12/08/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/08/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/08/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/08/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/08/2025 09:58
Juntada de Certidão
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12/08/2025 09:42
Retirado de pauta
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11/08/2025 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB2SESP
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11/08/2025 14:34
Deferido o pedido
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07/08/2025 21:39
Juntada de Petição
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>
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28/07/2025 00:00
Intimação
2a.
SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Quarta Sessão Virtual da 2ª Seção Especializada, com início, no dia 12 de agosto de 2025, às 13 horas, e término, no dia 18 de agosto de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ação Rescisória (Seção) Nº 5015679-88.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG RÉU: SETTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO BRAGA RIOS (OAB MG077838) RÉU: ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO BRAGA RIOS (OAB MG077838) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2025.
Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR Presidente -
25/07/2025 13:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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24/07/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/07/2025 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 8
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12/05/2025 17:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB28
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12/05/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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12/05/2025 16:54
Juntada de Petição
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12/05/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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05/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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29/04/2025 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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10/04/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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07/04/2025 11:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
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04/04/2025 18:03
Juntada de Petição
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02/04/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
26/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
26/03/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB2SESP
-
24/03/2025 16:25
Determinada a intimação
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27/01/2025 18:26
Conclusos para decisão com Petição - SUB2SESP -> GAB28
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27/01/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
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14/01/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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09/01/2025 14:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/01/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 12:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB2SESP
-
09/01/2025 12:32
Determinada a intimação
-
18/10/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB28
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18/10/2024 14:30
Juntada de Petição
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10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
02/05/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/05/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/04/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/04/2024 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/04/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
26/04/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/04/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 19:31
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SUB2SESP
-
24/04/2024 16:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/04/2024 16:14
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
18/04/2024 12:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB2SESP -> GAB28
-
18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
10/04/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
10/04/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/04/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 09:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB2SESP
-
08/04/2024 09:06
Despacho
-
05/04/2024 12:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB2SESP -> GAB28
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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24/03/2024 12:06
Juntada de Petição
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/02/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/02/2024 16:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB2SESP
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04/05/2023 12:05
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2SESP -> GAB28
-
04/05/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
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26/04/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/04/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/04/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/04/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/04/2023 15:41
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SUB2SESP
-
22/04/2023 10:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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22/04/2023 10:29
Despacho
-
17/04/2023 18:16
Conclusos para decisão com Agravo - SUB2SESP -> GAB28
-
17/04/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
31/03/2023 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
31/03/2023 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
30/03/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 18:19
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SUB2SESP
-
30/03/2023 17:32
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/01/2023 14:11
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2SESP -> GAB28
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30/01/2023 13:17
Juntada de Petição - SETTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA / ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MG077838 - MARCELO BRAGA RIOS)
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26/01/2023 12:53
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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11/01/2023 14:30
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
13/12/2022 14:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB2SESP
-
13/12/2022 14:22
Determinada a intimação
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12/12/2022 13:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2SESP -> GAB28
-
09/12/2022 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 12:55
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SUB2SESP
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14/11/2022 01:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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14/11/2022 01:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/10/2022 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2022
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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