16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006623-89.2025.4.02.5120/RJAUTOR: PAULO CESAR RIBEIROADVOGADO(A): MILENA MUNIZ ALVES (OAB RJ226987)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição NB 230.504.727-9, desde o requerimento administrativo (DER 26/03/2025 - evento 19, ANEXO4).
28/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:27

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 15:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006623-89.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: PAULO CESAR RIBEIROADVOGADO(A): MILENA MUNIZ ALVES (OAB RJ226987) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte autora tendo em vista o valor atribuído à causa (R$ 26.014,76), devendo emendar sua petição inicial, se for o caso.

Caso opte pelo procedimento de Juizados Especiais, deverá juntar aos autos termo de renúncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, a procuração outorgada pela parte deve conter poderes específicos para renunciar.

Sendo a opção pelo procedimento comum, deverá o autor emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015), para adequar o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, na forma do art. 292 do Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015), devendo apresentar planilha de cálculo que esclareça, ainda que de grosso modo, quais as parcelas entende devidas, considerando a data de início do benefício.

Desde já, advirto a parte autora de que constitui burla ao Princípio do Juiz Natural, passível de aplicação de multa por litigância de má-fé, atribuir à causa valor superior ao real proveito econômico, com o objetivo de escolher o Juízo que achar mais conveniente, ato não condizente com a boa-fé processual, dever de todos os participantes no processo previsto no artigo 5°, do Código de Processo Civil (Lei n.° 13.105/15).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, caput e parágrado único, c/c art. 320, do CPC.
14/08/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 10:52

Determinada a intimação
13/08/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:15

Determinada a emenda à inicial
05/08/2025 14:36

Juntada de Petição
05/08/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 130,07 em 05/08/2025 Número de referência: 1363435
31/07/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006623-89.2025.4.02.5120 distribuido para 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu na data de 29/07/2025.
29/07/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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