03/09/2025 16:15

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020989-05.2025.4.02.5001/ES AUTOR: THEO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB ES032062)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: AYESKA GRAZIELLE MARTINS ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB ES032062) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.
12/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/08/2025 00:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/07/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/07/2025 12:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/07/2025 18:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
25/07/2025 18:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/07/2025 11:33

Juntada de Petição
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
22/07/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020989-05.2025.4.02.5001/ES AUTOR: THEO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB ES032062)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: AYESKA GRAZIELLE MARTINS ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB ES032062) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, na forma do art. 98 do NCPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, em virtude de figurar, no polo passivo, pessoa jurídica de direito público que, nos termos do Ofício nº 0031/2016/SECGAB/PUES/PGU/AGU1, expedido pela Procuradoria da União no Estado, já manifestou a expressa impossibilidade de composição consensual até que sobrevenha a regulamentação legal do art. 2º, caput, da Lei nº 9.469/97, com a redação dada pela Lei nº 13.140/15.

Nada impede, contudo, que, no decorrer da tramitação do feito, as partes manifestem expresso interesse na solução consensual do conflito (art. 3º, § 2º, do NCPC).

Ainda, deixo de designar audiência de instrução e julgamento por não vislumbrar, por ora, a necessidade de produção de prova oral.

Na esfera estadual: 1) apresentado o parecer do NAT (evento 1, anexo 1, fls. 61/77); 2) foi indeferido o pedido de tutela de urgência (evento 1, anexo 1, fls. 93/94); e 3) há manifestação da SESA (evento 1, anexo 1, fls. 99/104).

Citem-se os Réus para oferecerem contestação, nos moldes do art. 335 do NCPC.

Apresentadas todas as peças contestatórias ou decorridos os prazos para tanto, intime-se a parte-Autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias simples, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.

Intime-se o Ministério Público Federal, nos moldes do art. 178, II, do NCPC. 1.

O ofício mencionado, recebido em 22/03/2016, encontra-se afixado nos murais da Secretaria da 5ª Vara Federal Cível para consulta dos interessados
21/07/2025 21:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/07/2025 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 19:12

Determinada a citação
17/07/2025 15:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ199064
17/07/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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