19/08/2025 18:47

Baixa Definitiva
19/08/2025 18:47

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 02:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 51161240620234025101/TRF2
15/07/2025 15:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
09/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 18:19

Conclusos para julgamento
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 18:35

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 14:01

Conclusos para julgamento
24/01/2025 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2024 16:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/12/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/11/2023 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 17:05

Determinada a intimação
16/11/2023 12:00

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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