16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000990-61.2024.4.02.5111/RJAUTOR: EVERALDO DE OLIVEIRA CALDERONADVOGADO(A): GLAUCIANE MENÁRIO FERNANDES RIBEIRO (OAB ES015403)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I , CPC) para condenar o INSS a: i) conceder à parte autora auxílio-acidente com DIB em 11/06/2009 (dia seguinte à DCB do NB 31/532.674.551-4 ); ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre 23/07/2019 (prescrição quinquenal) e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

Considerando que se tem notícia nos autos de que o autor encontra-se empregado, (Evento 1, EXTR8, seq. 11 e Evento 36, CNIS1, seq. 11), não razão para reconhecer perigo na demora, devendo o cumprimento da obrigação de fazer aguardar o trânsito em julgado.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo nos percentuais mínimos dispostos no art. 85, § 3º e incisos do CPC, incidente sobre a soma do valor atualizado das prestações vencidas até a publicação desta sentença, nos termos do enunciado nº 111 de súmula do STJ c/c art. 86, caput, do CPC.
22/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 11:04

Juntado(a)
28/02/2025 14:36

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:07

Juntada de Petição
27/11/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/11/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/11/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/11/2024 12:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:22

Juntada de Petição
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/10/2024 20:52

Juntada de Certidão
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8
06/08/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/08/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVERALDO DE OLIVEIRA CALDERON <br/> Data: 29/08/2024 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: ABEL FERR
30/07/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:08

Despacho
26/07/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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