02/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:52

Despacho
02/09/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 15:01

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 05:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000877-91.2025.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOAUTOR: ROSIMERI DE JESUS RIBEIRO DA SILVEIRAADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 15/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/08/2025 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 20:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000877-91.2025.4.02.5105/RJAUTOR: ROSIMERI DE JESUS RIBEIRO DA SILVEIRAADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (I) conceder à autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária que deverá ser mantido até 15/11/2025 (data fixada pela perita para provável recuperação da capacidade), condicionada sua eventual cessação aos termos abaixo expostos. (II) ressarcir os honorários periciais. (III) pagar os valores atrasados desde 28/11/2024 até a efetiva implementação do referido benefício, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período. CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA inicialmente requerida, determinando a implantação do benefício no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da intimação (STF; RE 1.171.152/SC; Rel.

Min.

Alexandre de Moraes; DJe de 17/2/2021 ? cláusula sétima), devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.
11/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/08/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 11:09

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000877-91.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ROSIMERI DE JESUS RIBEIRO DA SILVEIRAADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135) DESPACHO/DECISÃO A presente demanda foi recebida com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041.

CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, devendo, na oportunidade, trazer os documentos pertinentes a presente causa, bem como requerer as demais provas que entenda devam ser produzidas.

Neste mesmo prazo, deverá se manifestar a respeito do laudo pericial, inclusive apresentando proposta de acordo, se assim entender.

Após, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação sobre o laudo pericial e a contestação apresentada, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo supracitado.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

POR FIM, voltem conclusos.
25/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:26

Despacho
28/05/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02S)
27/05/2025 12:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 12:19

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/05/2025 14:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-NF)
05/05/2025 14:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02S)
05/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSIMERI DE JESUS RIBEIRO DA SILVEIRA <br/> Data: 15/05/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: A
01/05/2025 03:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 15:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-NF)
30/04/2025 15:34

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 14:05

Juntado(a)
29/04/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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