19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001485-50.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: HANDERSON LANNUSSE PAIVA BRAGA DE ARAGAOADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte a apresentar contrarrazões, no prazo legal, tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração. Após, voltem conclusos.
28/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:52

Determinada a intimação
28/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001485-50.2025.4.02.5118/RJAUTOR: HANDERSON LANNUSSE PAIVA BRAGA DE ARAGAOADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor de HANDERSON LANNUSSE PAIVA BRAGA DE ARAGAO, CPF *71.***.*63-44, o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, desde o dia subsequente à cessação administrativa do benefício n. 650.238.818-7 (DIB em 11/12/2024).

DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, determinando a implantação do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária de R$50,00, desde já limitada a R$ 1.000,00.

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado, observando a requisição, por RPV, em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, dos valores referentes aos honorários periciais, adiantados por aquele órgão.
25/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 11:45

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 20:29

Conclusos para julgamento
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001485-50.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: HANDERSON LANNUSSE PAIVA BRAGA DE ARAGAOADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a se manifestar a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento retro, em dez dias. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, para fins de celeridade processual, a petição da parte autora deverá ser classificada como PETIÇÃO- ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.

Caso NÃO haja interesse no acordo formulado, a petição da parte autora deverá ser classificada como DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO. Após, voltem os autos conclusos.
04/08/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 09:16

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2025 12:03

Juntada de Petição
28/07/2025 11:44

Conclusos para julgamento
28/07/2025 11:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 25/07/2025 15:27:45)
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 19:27

Juntada de Petição
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 22
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001485-50.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: HANDERSON LANNUSSE PAIVA BRAGA DE ARAGAOADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
22/05/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/05/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
24/02/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
24/02/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/02/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HANDERSON LANNUSSE PAIVA BRAGA DE ARAGAO <br/> Data: 16/05/2025 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Peri
21/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:37

Não Concedida a tutela provisória
20/02/2025 11:55

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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