01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:10

Juntada de Petição
30/07/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/07/2025 16:08

Expedição de ofício
28/07/2025 11:02

Juntada de Petição
28/07/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5049091-28.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVESADVOGADO(A): DANILO XAVIER MOREIRA ALVES (OAB RJ184895) DESPACHO/DECISÃO 1 - Facultado à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação dos cálculos referentes à restituição.

Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar ou concordar, quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
23/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:57

Determinada a intimação
23/07/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/07/2025 15:04

Expedição de ofício
17/07/2025 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 18:18

Transitado em Julgado
16/07/2025 16:01

Juntada de Petição
03/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:22

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
04/06/2025 17:40

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 07:08

Juntada de Petição
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:08

Determinada a citação
28/05/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:14

Despacho
23/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:48

Despacho
21/05/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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